Miguel Seabra Fagundes

MIGUEL SEABRA FAGUNDES

Miguel Seabra Fagundes (Natal, 30 de julho de 1910 — Rio de Janeiro, 29 de abril de 1983) foi um advogado, jurista e magistrado brasileiro. Foi o primeiro Diretor da Faculdade de Direito de Natal, hoje Curso de Direito da UFRN, durante os anos de 1949 e 1950, exerceu o cargo antes da instalação da Escola jurídica. Em abril de 1970, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e, desafiando a ditadura militar da época, fez um forte discurso defendendo com obstinação a legalidade democrática. Foi um dos ativistas pela reestruturação do habeas-corpus e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Autor de referência na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, com a marcante obra “O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário”.