ACADEMIA BARBACENENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ABCJ

EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS PARA MEMBROS EFETIVOS

​A Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas – ABCJ, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna pública a abertura do processo de seleção para o preenchimento de 02 (duas) vagas de Membros Efetivos (em primeira sucessão), destinadas a profissionais do Direito que preencham os requisitos e possuam perfil compatível com os objetivos, princípios e finalidades desta instituição.

​1. DAS VAGAS E DO PERFIL

1.1. O presente Edital destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas para a categoria de Membro Efetivo da ABCJ.

1.2. Os candidatos deverão demonstrar notório saber jurídico, conduta ética ilibada e vínculo com a comunidade de Barbacena – MG.

​2. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Na análise dos currículos e na seleção dos candidatos, os Membros da Academia considerarão, dentre outros, os seguintes critérios:

​2.1. Formação Jurídica: Bacharelado em Direito, valorizando-se títulos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).

​2.2. Atuação Profissional Relevante: Desempenho destacado em carreiras jurídicas (Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria, Delegacia de Polícia) e/ou docência jurídica;

​2.3. Produção Intelectual: Autoria ou coautoria de livros, capítulos de livros, artigos científicos em periódicos especializados, pareceres jurídicos e participação como palestrante em congressos ou seminários.

​2.4. Experiência Acadêmica: Docência no ensino superior jurídico, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em bancas examinadoras, grupos de pesquisa e organização de eventos científicos.

​2.5. Reconhecimento Profissional: Prêmios, comendas, homenagens institucionais ou atuação de relevância em entidades de classe e órgãos jurídicos.

​2.6. Contribuição Social: Envolvimento em projetos de acesso à Justiça, defesa dos direitos fundamentais, promoção da cidadania e trabalhos voluntários de relevante interesse social.

​2.7. Reputação e Idoneidade: Conduta ética irrepreensível, reputação ilibada, ausência de penalidades disciplinares graves ou condenações incompatíveis com o decoro institucional e compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.

​2.8. Vínculo Territorial: Residência ou exercício profissional comprovado no município de Barbacena – MG.

​3. DO ENVIO DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO

3.1. Os interessados deverão encaminhar seu currículo profissional e acadêmico (preferencialmente em formato PDF), acompanhado dos documentos e comprovações pertinentes, até o dia 30 de setembro de 2026, exclusivamente para o e-mail: ricardo@barbacenaonline.com.br.

3.2. A mensagem eletrônica deverá indicar claramente no assunto: “Seleção Membro Efetivo ABCJ – [Nome da(o) Candidata(o)]”.

3.3. Recomenda-se destacar, de forma objetiva, os elementos relativos aos critérios previstos no item 2 deste Edital, informando cargos exercidos, títulos acadêmicos, publicações e homenagens.

3.4. O recebimento da mensagem será confirmado por resposta eletrônica da Secretaria da Academia.

​4. DO SIGILO

4.1. A Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas garantirá tratamento sigiloso a todos os currículos e informações recebidas, os quais serão utilizados exclusivamente para os fins deste processo seletivo.

4.2. Os nomes dos candidatos inscritos não serão divulgados publicamente pela Academia durante a fase de análise.

​5. DA SELEÇÃO E DA VOTAÇÃO

5.1. Encerrado o prazo de envio, os currículos serão submetidos à análise preliminar da Diretoria da ABCJ, que verificará a conformidade das candidaturas com o perfil institucional.

5.2. Os candidatos pré-selecionados pela Diretoria terão seus nomes submetidos à deliberação da Assembleia Geral da ABCJ.

5.3. A eleição será realizada mediante escrutínio secreto, garantindo a liberdade e o sigilo do voto dos Acadêmicos, conforme previsto no Estatuto Social.

5.4. A escolha final dos novos Membros Efetivos será ato soberano da Assembleia Geral.

​6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O envio do currículo implica o conhecimento e a aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste Edital.

6.2. A apresentação da candidatura não garante a indicação, a inclusão automática na lista de votação ou a eleição do candidato.

6.3. Os casos omissos ou as dúvidas decorrentes da aplicação deste Edital serão resolvidos pela Diretoria da ABCJ.

​Barbacena – MG, 10 de setembro de 2026.

RICARDO LÚCIO SALIM NOGUEIRA

Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas – ABCJ