PORTARIA 07/2025
DÁ NOME À BIBLIOTECA DA ABCJ E DELIBERA ACERCA DE LIVROS DOADOS PELO DR. ADILSON LAMONIER
Considerando o falecimento do Dr Adilson Lamonier e sua família decidiu pela doação de seu acervo de livros para a Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas;
Considerando que no dia 02 de agosto do corrente ano foi realizada uma triagem dos livros doados;
Considerando que foram separadas as coleções de juristas renomados, revistas consideradas históricas e livros que remontam a pesquisas;
Considerando que as revistas atualmente estão disponíveis na rede mundial computadores;
Considerando que há manuais, cursos e livros didáticos que se referem a códigos já revogados;
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto em vigor, RESOLVE:
Art. 1º: fica instituída a BIBLIOTECA ADÍLSON LAMONIER, denominação que abrigará o acervo de livros, revistas e demais publicações de temas jurídicos armazenados pela Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas;
Art. 2º: Serão preservadas coleções de juristas renomados, revistas consideradas históricas e livros que remontam a pesquisas;
Art. 3º: Serão descartados manuais, cursos e livros didáticos que se referem a códigos já revogados e as revistas atualmente estão disponíveis na rede mundial computadores;
Art. 4º: Membros interessados em analisar os livros que serão descartados têm o prazo de cinco dias a partir da publicação desta portaria. Após este prazo serão tomadas as providências necessárias para o descarte;
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.
Barbacena, 03 de agosto de 2025
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
PORTARIA Nº 06/2025
Dispõe sobre a premiação dos três melhores artigos científicos selecionados no âmbito da obra coletiva “Direito, Democracia e Inovação”, edição 2025, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Edital de Submissão da Obra Coletiva intitulada “Direito, Democracia e Inovação”, que visa fomentar a produção científica e valorizar a difusão do conhecimento jurídico em âmbito regional e nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer publicamente os esforços e a excelência dos autores que mais se destacarem nos critérios técnicos e científicos previstos no edital;
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas – ABCJ, no uso de suas atribuições conferidas pelo ESTATUTO em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da obra coletiva “Direito, Democracia e Inovação”, a premiação dos três artigos científicos mais bem avaliados, conforme Edital publicado.
Art. 2º A avaliação dos artigos observará os seguintes critérios técnicos, com pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), conforme previsto no item 4.2 do Edital:
I – Adequação do título ao conteúdo;
II – Clareza dos objetivos e da metodologia no resumo;
III – Apresentação estruturada da introdução;
IV – Atualidade e relevância do referencial teórico;
V – Profundidade da análise e fundamentação jurídica;
VI – Coerência e clareza na linguagem acadêmica;
VII – Adequação da metodologia à problemática proposta;
VIII – Conclusão pertinente aos objetivos e resultados da pesquisa;
IX – Respeito às normas da ABNT e demais exigências formais do Edital.
Art. 3º Os três artigos com as maiores notas finais receberão uma láurea de agradecimento e reconhecimento acadêmico, que será conferida em solenidade de lançamento da obra, com registro oficial no exemplar físico e nas comunicações públicas do projeto.
Art. 4º A Comissão Avaliadora responsável pela seleção dos artigos na edição de 2025 será composta por:
I – Dra. Marisa Carla Vieira Leite; e
II – Dr. Daniel Stefani Ribas
§1º – Caberá à Comissão a avaliação técnica, classificação final dos artigos e eventual deliberação sobre casos omissos.
§2º – O voto de Minerva será exercido pelo Presidente em exercício da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barbacena, 21 de junho de 2025
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
Portaria 05/2025
REGULAMENTA VOTAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA AS CADEIRAS 11 E 21 DA ABCJ
Em face da declaração de vacância das cadeiras 11 e 21 da ABCJ por falecimento de seus membros;
Em face do recebimento de indicações vindas dos atuais membros;
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições conferidas pelo ESTATUTO em vigor, RESOLVE:
Art. 1º: Fica convocada sessão extraordinária para o dia 07 de junho de 2025, na Sede da OAB-Barbacena – 3ª Subseção (Rua Alfredo Renault, 96 – centro) para votação dos nomes indicados para as cadeiras 11 e 21 da ABCJ;
Art. 2º: A votação será aberta às 18h30 e a urna será lacrada às 19h. Podem votar todos os membros efetivos da ABCJ que estiverem no recinto antes deste horário. Não será permitida votação após o horário de 19h;
Art. 3º: Considerando que foram apresentados quatro nomes e estão disponíveis duas vagas, cada membro da ABCJ poderá votar em cédula nominal em até dois nomes. Votando em três ou mais nomes o voto será considerado nulo;
Art. 4º: Será nomeada uma comissão eleitoral, no início da votação, com três membros da ABCJ que ficarão encarregados da contagem de votos e da confecção da ata com os resultados;
Art. 5º: O Presidente fica excluído da votação. Em caso de empate para um ou duas cadeiras caberá ao Presidente o voto de minerva;
Art. 6º: A cédula de votação conterá os quatro nomes indicados, em ordem alfabética e sem quaisquer adjetivos;
Art. 7º: O resultado da eleição será divulgado entre os membros da ABCJ ficando terminantemente proibida a exposição dos nomes que não foram eleitos, sob pena de sanções ao Acadêmico que assim o fizer;
Art. 8º: Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.
Barbacena, 04 de junho de 2025
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
PORTARIA 04/2025
NOMEIA COMISSÃO PARA TRAMITAR DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE USO DA SALA 06 NA CASA DA CULTURA
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto em vigor, RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os Acadêmicos Antônio Américo Campos Júnior e Reynaldo Humberto de Abreu Simões para tramitarem a documentação necessária referente à renovação do contrato com o Município de Barbacena para cessão e uso da Sala 06, no prédio da Casa da Cultura;
Art. 2º: O contrato anterior venceu em 31 de dezembro de 2024;
Art. 3º: Os trabalhos desta Comissão encerram-se quando ocorrer a assinatura do contrato de cessão ou, se o caso, por intermédio de um parecer esclarecendo os motivos de não ocorrer a renovação do contrato;
Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.
Barbacena, 08 de janeiro de 2025
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
PORTARIA 03/2024
ALTERA PORTARIA 02/2024 QUE NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE LIVROS DOADOS PARA O ACERVO DA ACADEMIA BARBACENENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto em vigor, RESOLVE:
Art. 1º: Destituir, a pedido, Ciro Di Benatti Galvão, então presidente da comissão designada para analisar e organizar os livros doados ao acervo desta Arcádia;
Art. 2º: Ficam mantidas as nomeações dos Acadêmicos, Rafael Francisco de Oliveira, Paulo Afonso de Oliveira Júnior e Simone Rodrigues da Costa, sob a presidência da Acadêmica Simone, para analisar e organizar os livros doados ao acervo desta Arcádia;
Art. 3º: A Presidente desta comissão poderá indicar outros membros para atuarem no trabalho, procedendo à comunicação ao Presidente da ABCJ para a devida nomeação;
Art. 4º: Os trabalhos desta Comissão deverão ser desenvolvidos no prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis a pedido da Presidente da mesma mediante justificativa;
Art. 5º: Após os três primeiros meses de trabalho, o Presidente da Comissão deverá apresentar um relatório simplificado sobre as atividades até então desenvolvidas;
Art. 6º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.
Barbacena, 04 de novembro de 2024
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
PORTARIA 02/2024
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE LIVROS DOADOS PARA ACERVO DA ACADEMIA BARBACENENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto em vigor, RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os Acadêmicos Ciro Di Benatti Galvão, Rafael Francisco de Oliveira, Paulo Afonso de Oliveira Júnior e Simone Rodrigues da Costa, sob a presidência do primeiro para analisar e organizar os livros doados ao acervo desta Arcádia;
Art. 2º: O Presidente desta comissão poderá indicar outros membros para atuarem no trabalho, procedendo à comunicação ao Presidente da ABCJ para a devida nomeação;
Art. 3º: Os trabalhos desta Comissão deverão ser desenvolvidos no prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis a pedido do Presidente da mesma mediante justificativa;
Art. 4º: Após os três primeiros meses de trabalho, o Presidente da Comissão deverá apresentar um relatório simplificado sobre as atividades até então desenvolvidas;
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.
Barbacena, 08 de abril de 2024
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
PORTARIA 01/2024
NOMEIA COMISSÃO PARA ESTUDO DE POSSÍVEL ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ACADEMIA BARBACENENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Ricardo Lúcio Salim Nogueira, Presidente da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto em vigor, RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os Acadêmicos Júlio César da Costa, Carlos Eduardo Delben da Cruz Machado e Fernanda Sutic da Silva Paes, sob a presidência do primeiro para analisar a possível alteração do Estatuto da ABCJ e, se o caso, apresentar um novo projeto a ser levado ao Plenário para votação;
Art. 2º: O Presidente desta comissão poderá indicar outros membros para atuarem no trabalho, procedendo à comunicação ao Presidente da ABCJ para a devida nomeação;
Art. 3º: Os trabalhos desta Comissão deverão ser desenvolvidos no prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis a pedido do Presidente da mesma mediante justificativa;
Art. 4º: Após os três primeiros meses de trabalho, o Presidente da Comissão deverá apresentar um relatório simplificado sobre as atividades até então desenvolvidas;
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique-se.
Barbacena, 08 de abril de 2024
Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Presidente ABCJ
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