Aliomar de Andrade Baleeiro
Natural de Salvador, Bahia, nasceu em 05 de maio de 1905 e faleceu em 03 de março de 1978 no Rio de Janeiro.
Desde jovem, iniciou-se no jornalismo, tendo colaborado em diversos órgãos de imprensa. Após a faculdade de Direito, foi Consultor Jurídico do Instituto de Pecuária da Bahia.
Na vida acadêmica, exerceu o cargo de Professor de Regime Aduaneiro Comparado e Política Comercial, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, concursado para o cargo de Professor Catedrático de Ciência das Finanças da mesma Universidade, onde lecionou também Direito Administrativo. Conquistou ainda em concurso, a cátedra de Ciência das Finanças da Faculdade de Direito da Universidade do antigo Estado da Guanabara. Foi Professor de Economia Política no curso de doutorado da mesma Faculdade e de Direito Financeiro e História Constitucional na Universidade de Brasília. Professor Emérito da Universidade do antigo Estado da Guanabara e da Universidade de Brasília, que publicou a coletânea Estudos de Direito Público em honra de Aliomar Baleeiro, em 1976. No Conselho Universitário da Universidade do antigo Estado da Guanabara, exerceu os cargos de Membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito e o de Diretor do Instituto de Estudos Econômicos da mesma Universidade, participando de Comissões organizadoras de Concursos nas Faculdades do Brasil, da Guanabara, de Santa Catarina, do Recife, da Bahia, de Minas e nas Faculdades de Economia das Universidades do Brasil e de Minas Gerais.
Ingressando na política, foi Deputado à Constituinte Baiana (1935) e à Assembléia Legislativa da Bahia (1935-1937), sendo um dos Relatores do Projeto da Constituição baiana de 1935. Deputado Federal à Constituinte de 1946. Integrou a Câmara Federal, de 1946 a 1958, em 1960 e de 1963 a 1965. Foi Deputado à Constituinte e à Assembléia da Guanabara (1960-1962), quando lhe coube ser o Relator-Geral da Constituinte (1961). Exerceu o cargo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia (1959-1960). Foi delegado do Brasil à Conferência Geral da Unesco (Florença, 1950).
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente Castelo Branco tendo sido eleito presidente da Corte em 1971, cargo que exerceu até fevereiro de 1973.
Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia (1939-1945); Representante da Seção da Bahia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro do Instituto dos Advogados da Bahia e do Instituto dos Advogados Brasileiros; Honorary Lecturer do American Institute for Foreign Trade (Phoenix); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, do Instituto Uruguayo, da National Tax Association, do Instituto de Derecho Financiero Latino-Americano e do Permanent Fiscal Law Comites of Inter-American Bar Association.
Na academia jurídica, destacam-se suas obras sobre Direito Tributário. Publicou inúmeros artigos, pareceres, conferências e trabalhos avulsos em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras, entre as quais: Revista Forense, Revista dos Tribunais, Revista de Direito Administrativo, Revue de Science Financière (Paris), Archívio Finanziario (Roma), Estudios del Centro de Derecho Financiero (Buenos Aires), além de jornais da Bahia, do Rio, de São Paulo e de outros Estados.
Também foi autor de vários livros, destacando-se: Direitos dos Empregados no Comércio (1932); Imposto sobre a Renda (1938); A Tributação e a Imunidade da Dívida Pública (1939); Alguns Andaimes da Constituição (1950); Rui, um Estadista no Ministério da Fazenda (1954); Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (1951); A Política e a Mocidade (1954); Uma Introdução à Ciência das Finanças (1ª ed. 1955 — 10ª ed. 1974); Clínica Fiscal (1958); O Direito Tributário da Constituição (1959); Cinco Aulas de Finanças e Direito Fiscal (1959); O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido (1967) e Direito Tributário Brasileiro (1ª ed. 1970 — 6ª ed. 1974).