BONIFÁCIO DE ANDRADA

Primogênito do Dr. José Bonifácio Lafayette de Andrada e de sua esposa D. Vera Raymunda Tamm de Andrada, Bonifácio Andrada nasceu em 14 de maio de 1930.

De família tradicional da política nacional, descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, “O Patriarca da Independência”, Bonifácio de Andrada, ou Andradinha, como é conhecido em Barbacena e cidades vizinhas, é casado com D. Amália Borges de Andrada e tem oito filhos.

Iniciou sua carreira política e educacional ainda muito jovem, seguindo os passos de seus ancestrais, desenvolveu meios de liderança e deu continuidade ao processo político e educacional que tanto contribuíram para o desenvolvimento da vida nacional.

Em 1943, surge em Recife, através de um grupo de universitários liderados por Felipe Tiago Gomes, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC. O líder acreditava que a educação deveria deixar de ser privilégio dos ricos e ser levada até os mais pobres. Ele levantou essa bandeira e fez desse projeto um ideal, partindo para outros estados, inclusive Minas Gerais, onde na primeira tentativa fracassou, Felipe diz o seguinte em uma passagem do seu livro: “Já estava cansado de andar pelas terras mineiras, desconfiado de que os idealistas haviam morrido com a Inconfidência”.

A vocação de Bonifácio Andrada como educador fez com que o desejo de mudar a história e os rumos da educação brasileira se tornasse uma realidade. O fundador e primeiro Presidente do CNEC em Minas Gerais foi o professor Bonifácio Andrada, entre 1951 a 1953, quando exercia a presidência da União Estadual Estudantil, e juntamente com outros, abraçou a causa e o ideal de Felipe Tiago implantando tal Campanha com êxito no Estado. Nesta mesma época, representou o Brasil no 1° Congresso Inter-Americano de Estudantes realizado no Rio de Janeiro. Em 1952 foi Presidente do Departamento Estudantil da UDN. Paralelamente a estas ocupações, lecionou a disciplina “Elementos da Economia” no Colégio Comercial Brasileiro de Belo Horizonte.

Em 1954 foi eleito vereador em Barbacena pela UDN, atuando no mandato de 1955/1958. Como educador, lecionava em algumas escolas da cidade, como o Colégio de Comércio Plínio Alvarenga e a Escola Agrotécnica Diaulas Abreu, onde prestou concurso público tendo sido aprovado.

Entre atividades educacionais e movimentações políticas, em 1958 foi eleito pela primeira vez Deputado Estadual de Minas Gerais, exercendo seu primeiro mandato de 1959/1962, eleito por quatro vezes consecutivas; as duas primeiras pela UDN e as duas últimas pela ARENA. Foi Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e ainda, Presidente do Instituto de Estudos Parlamentares da ALEMG e em 1973 foi Líder do Governo do Estado de Minas Gerais e Membro da Comissão Executiva da Arena, recebendo neste ano o Título de Melhor Deputado. Seu último mandato como deputado estadual foi de 1971/1974. Em 1963 e 1964, estando na presidência da Assembleia, atuou com eficácia no movimento político contra Jango, tendo desenvolvido papel de importante liderança à frente da chamada União Democrática Parlamentar, que reuniu os deputados estaduais de vários partidos sendo vitorioso o Movimento de Março de 1964.

Atuante e participativo, já em seu primeiro mandato como deputado estadual, no ano de 1959, foi nomeado Membro Efetivo das Comissões de Educação e Cultura, e Trabalho e Ordem Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Participou de trabalhos na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Interior e Justiça.

Em 1965 foi convidado para ser Secretário de Educação de Minas Gerais no Governo Magalhães Pinto, ocasião em que trabalhou muito em favor do ensino. Dentre suas atividades como Secretário, destaca-se a criação das Delegacias de Ensino, hoje Superintendência Regional de Ensino, em cerca de 15 municípios mineiros, iniciando a descentralização da Secretaria de Educação em todo o Estado. Também promoveu a expansão do ensino ginasial, criando mais de 150 unidades no estado de Minas.

Em 1967 foi Membro e Relator Parcial da Comissão do anteprojeto da Constituição Mineira de 1967, sendo ainda o Relator das Constituições Mineiras de 1967 e 1969. Nesta época era também professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Minas Gerais.

Além de todas as atividades políticas desenvolvidas neste período, também desempenhava outros trabalhos de sentido social e acadêmico. Sempre com o desejo de facilitar o acesso à educação, fazendo com que todos tivessem as mesmas oportunidades, conseguiu após muito empenho fundar em Barbacena faculdades, sendo das primeiras, em 1966, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Mater Divinae Gratiae” com os cursos de História, Letras, Pedagogia, a Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas, e, mais tarde, a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, da qual foi professor de Direito Constitucional, Ciência Política e também diretor.

Após ter concretizado a criação da Fundação Presidente Antônio Carlos, que a princípio recebera o nome de Fundação Universitária da Mantiqueira, insistiu na implantação de uma faculdade na área da saúde, enfrentando maiores dificuldades. Após eficiente atuação e o apoio de seu pai, deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, conseguiu criar a Faculdade de Medicina de Barbacena. Devido a problemas institucionais, a academia instituiu mais tarde a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada (FUNJOBE), para a qual foi transferida a Faculdade de Medicina.              

               Sua história política e educacional se mesclam sendo impossível distingui-las. Não há como falar somente do educador ou somente do homem público.

Das atividades exercidas como educador podemos destacar as seguintes: foi Membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado de Minas Gerais no período de 1968/1972; foi vice-diretor da Faculdade de Direito da PUC-Minas de 1972 a 1974, onde também lecionou a disciplina Direito Constitucional, sendo hoje professor licenciado; professor de Estudo dos Problemas Brasileiros nas Faculdades de Medicina e Filosofia de Barbacena, 1970 a 1974; professor de Direito Público da Faculdade de Ciências Econômicas de Barbacena; professor de Direito da Faculdade Viana Júnior de Juiz de Fora/MG,1976; finalmente professor de Direito Constitucional da UNB de 1991 a 2001.

               Em 1975 foi convidado para ser o Secretário de Interior e Justiça de Minas Gerais no governo Aureliano Chaves, quando também desenvolveu diversas atividades, entre elas, a criação da penitenciária de Teófilo Otoni e um programa de recuperação de sentenciados e a sua reintegração social. Ocupou este cargo até 1978, quando foi Presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal.

               Em 1978 candidatou-se a deputado federal pela primeira vez, tendo sido eleito. Hoje está em seu nono mandato eletivo na Câmara dos Deputados, tendo participado de diversas Comissões permanentes e especiais, como Membro, Presidente, Suplente e Titular. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça; presidente da Comissão de eleição do Código da Aeronáutica e vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Atualmente é presidente do Conselho de ética e Disciplina do PSDB.

               Destaca-se também nas Missões Oficiais. Em 1982 foi Chefe da Delegação Brasileira no Congresso de Bagdá, Membro da Delegação do Brasil na Reunião da ONU em 1987, Membro da Delegação Brasileira do Congresso da União Interparlamentar em Cuba em 1990, Coordenador do Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira de 1998 a 2002.

               Na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Bonifácio Andrada participou como Titular das Comissões de Redação, Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Subcomissão do Poder Executivo, e como Suplente da Comissão de Sistematização, tendo sido convocado para a revisão constitucional de 1993. Participou e participa de diversas comissões especiais, é relator de vários Projetos de Lei, destacando-se o da Reforma Parlamentarista.

               Em 1991 licenciou-se de seu mandato eletivo para exercer a função de Secretário de Administração e Recursos Humanos de Minas Gerais a convite do governador Hélio Garcia, permanecendo neste cargo até 1994. Voltando à Câmara dos Deputados foi designado de 1995 a 1998, Procurador Jurídico da Instituição.

Em 2000, foi Relator Parcial do Código Civil e no mesmo ano Membro da Executiva Nacional do PSDB.

Graças ao seu trabalho em favor das comunidades mineiras, tem sido homenageado e possui o Título de Cidadão Honorário de diversos municípios mineiros. Também já foi condecorado com diversas medalhas, entre elas a Medalha Santos Dumont de Minas Gerais, 23.10.1967; Medalha Mérito Santos Dumont da FAB de 30.06.1975; Medalha do Aleijadinho de 18.11.1976; Medalha Pero Vaz de Caminha; Medalha do Mérito Barão de Ayuruoca de 1976; Medalha Alferes Tiradentes de 1976; Medalha Sobral Pinto, 2004; Medalha “Ordem do Mérito Legislativo Municipal” de Curvelo, no Grau Grande Mérito de 29.07.2005; Medalha Barão do Rio Branco (Itamaraty), 1980; Medalha do Mérito do Tribunal Superior do Trabalho; Medalha do Mérito Militar da Marinha; Medalha do Mérito Militar do Exército; Medalha do Mérito Militar da Aeronáutica; Medalha do Mérito do Governo do Chile; Medalha do Mérito Legislativo de Minas Gerais, 1982.

É Membro da Academia Mineira de Letras, onde ocupa a Cadeira de número 15 desde 10 de setembro de 2001. É Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais desde 1973 e em 2005 e foi eleito como Membro Efetivo da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas, ocasião em que foi homenageado e recebeu a Medalha da referida Academia.

O professor e deputado Bonifácio Andrada é autor de várias obras voltadas para a Ciência do Direito e para temas históricos, políticos, sociológicos.