“Preferi a sabedoria aos cetros e tronos e em comparação com ela, julguei sem valor e riqueza; a ela não se iguala nenhuma pedra preciosa, pois, a seu lado, todo o ouro do mundo é um punhado de areia e diante dela, a prata, será como a lama.”
Saudação aos presentes
A escolha de Salomão, por si só, já revela a grandeza de sua sabedoria: entre cetros, tronos, ouro e prata, preferiu a sabedoria. Não se trata apenas de uma escolha, mas de um ensinamento eterno daquele que a tradição consagrou como o mais sábio entre os homens.
E ele prossegue, afirmando que desejou possuir a sabedoria mais do que à própria luz, pois é inesgotável o brilho que dela emana; com ela vêm todos os bens, pois traz em si riquezas incalculáveis.
É precisamente esse o espírito que orienta a existência da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas. Não fomos instituídos para reunir aqueles que se julgam sábios, mas para congregar aqueles que reconhecem, no cultivo do conhecimento — especialmente o jurídico —, um caminho permanente de aperfeiçoamento.
Cultivar o conhecimento jurídico e contribuir para o aprimoramento dos institutos do Direito não constitui prática elitista; ao contrário, representa instrumento essencial de transformação social, voltado, sobretudo, àqueles que mais necessitam da proteção da Justiça.
Foi com esse elevado propósito que, em 6 de outubro de 2010, um grupo de doze idealistas — operadores do Direito unidos por uma mesma convicção — deu origem à Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas.
Poucos meses depois, em 8 de dezembro do mesmo ano, realizou-se, nesta cidade, na Câmara Municipal de Barbacena, a sessão solene de instalação e posse dos primeiros acadêmicos, momento inaugural de uma trajetória que se projeta no tempo.
Inspirada nas tradicionais academias francesas, a ABCJ organiza-se em quarenta cadeiras de caráter vitalício, além de membros correspondentes, sem limitação numérica, perpetuando, assim, uma tradição que une memória, cultura e saber.
E, movida por esse profundo respeito ao conhecimento, nossa Academia eterniza, em suas cadeiras, nomes de juristas que fizeram da sabedoria a razão maior de suas vidas.
Entre eles, destaca-se Sobral Pinto, patrono da cadeira nº 1, barbacenense cuja atuação marcou, de forma indelével, a história da redemocratização brasileira, sendo um dos maiores defensores dos Direitos Humanos em tempos de sombras. Convidado a integrar o Supremo Tribunal Federal, recusou tal honra, preferindo, uma vez mais, a sabedoria ao poder.
Recordamos também Lafayette Rodrigues Pereira, o mais ilustre dos queluzenses, cuja ligação com Barbacena se perpetuou por laços familiares, quando casou sua filha com o embaixador José Bonifácio. Primeiro-Ministro no segundo Império foi também Governador de dois estados — feito raríssimo na história nacional, só alçado pelo gaúcho Leonel Brisola. Firmou-se como um dos pilares do Direito brasileiro.
Entre nossos patronos figuram, ainda, dois governadores de Minas Gerais: Milton Campos, patrono da cadeira de número 7, intelectual de múltiplas facetas, cuja trajetória abrangeu o jornalismo, a advocacia – tendo sido presidente da seccional mineira da OAB – o magistério e a vida pública, onde ocupou, entre outros, os cargos de Senador da República e Ministro da Justiça; e José Francisco Bias Fortes, patrono da cadeira de nº 21, cuja atuação jurídica e política deixou marcas profundas nesta cidade, onde exerceu os cargos de vereador e prefeito.
Não poderíamos deixar de mencionar Fernando Campos Duque-Estrada, jurista e cultor da língua portuguesa, herdeiro de uma tradição literária que remonta ao autor da letra do Hino Nacional Brasileiro, seu avô, o poeta e ensaista Osório Duque-Estrada.
Igualmente notável é José Bonifácio Lafayette de Andrada, patrono da cadeira de nª 14, cuja destacada atuação parlamentar o conduziu à presidência da Câmara dos Deputados, bem como Antônio Carlos Lafayette de Andrada, patrono da cadeira de nº 30 cuja trajetória o levou às mais altas funções do Judiciário nacional, tendo exercido a presidência do Supremo Tribunal Federal.
Lembramos, ainda, José de Oliveira Fagundes, cuja atuação na defesa dos inconfidentes mineiros constitui verdadeiro exemplo de abnegação e coragem, desempenhada em condições adversas e sob forte pressão política. Como era comum nos chamados crimes de lesa-majestade, essa defesa não lhe trouxe fama ou reconhecimento. Patrono da cadeira de nº 28, no que pese ser carioca de nascimento, defendeu entre os inconfidentes, o Barbacenense de adoção, Pe. Manoel Rodrigues da Costa.
Temos Mendes Pimentel, patrono da cadeira de nº 29, magistrado que exerceu suas funções em Barbacena é dá nome ao prédio do fórum local. Foi chamado por Assis Chataubriand de “outro presidente”, quando afirmava que Minas tinha um presidente no Palácio da Liberdade e um na Rua Paraíba, endereço de residência de Mendes Pimentel, chamando esse de presidente vitalício, devido a seu enorme prestígio profissional e pessoal.
São muitos, portanto, os nomes que compõem este panteão jurídico — homens que colocaram o saber acima da vaidade, a justiça acima do interesse e a sabedoria acima da glória efêmera.
Não me alongarei em suas menções, pois, nesta noite, o protagonismo pertence ao nosso empossando e ao patrono por ele escolhido, o eminente jurista Oscar Dias Corrêa, cuja trajetória será dignamente enaltecida pelos oradores que me sucederão.
Professor Rafael Cimino, permito-me dizer que estas palavras não constituem senão um convite — um convite sincero para que Vossa Senhoria se una a esta Casa no cultivo permanente da sabedoria.
Não porque aqui estejam aqueles que se julgam detentores do saber, mas porque aqui se reúnem aqueles que compreendem que o conhecimento é uma busca infinita — e, justamente por isso, profundamente valiosa.
Pois é na busca pelo saber que encontramos as mais autênticas riquezas da vida — aquelas que não se medem em ouro nem em prata, mas na capacidade de compreender, transformar e servir.
Seja, portanto, muito bem-vindo à Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas.
Tenho plena convicção de que sua presença enriquecerá nossos debates, fortalecerá nossos propósitos e engrandecerá ainda mais esta instituição e a cidade de Barbacena.
Por fim, registro meus sinceros agradecimentos ao professor Rafael Cimino e ao presidente Ricardo Salim pela honrosa incumbência de proferir esta saudação.
Muito obrigado.