Doorgal Borges de Andrada
DISCURSO DO DESEMBARGADOR DOORGAL ANDRADA EM SUA POSSE NA CADEIRA NÚMERO 20 DA ABCJ
28 DE MARÇO DE 2025
LOCAL: FUNDAÇÃO PORPHYRIA
Exmo. Sr. Prof. Dr. Ricardo Lúcio Salim Nogueira
Exmos. Srs. membros da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas na pessoa da Dra. Darcilene Pereira em cujo nome saúdo emocionado e agradecido por suas palavras, relembro nossas velha e antiga amizade.
Exmos Srs Presentes, autoridades civis e militares, colegas magistrados que conosco vivem dias difíceis, familiares e amigos presentes, e Digníssimo Presidente da Fundação Porfyria e José Máximo de Magalhães, meu colega de bancos escolares do Colégio Estadual, que nos emprestou esse belíssimo prédio e auditório local, todos que aqui vieram me prestigiar e assim aumentar minha alegria por sendo agraciado com escolha do meu nome para ocupar a Cadeira nº 20 desta prestigiosa Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas.
Veja interessante pontuar a feliz iniciativa da existência da Academia em Barbacena, pois, no mundo jurídico a cidade é possivelmente quase ímpar como cidade do interior do país. Naquele prédio centenário e pequeno Fórum situado na Praça Conde de Prados, militaram na advocacia, advogados que se tornaram grandes juristas do país, desde o imortal Mendes Pimentel que aqui era professor e aqui se casou com uma barbacenense e tornou-se nas palavras de Nelson Hungria o maior criminalista do Brasil na 1ª metade do século XX e tendo sido 1º Diretor da Faculdade de Direito (atual UFMG) nomeado pelo Pres. Antônio Carlos; também, os brilhantes irmãos viveram e rapidamente advogaram e aqui deram aulas, Afrânio e Virgílio Melo Franco, além também de um dos maiores civilistas brasileiros o grande Lafayette, cuja filha Corina aqui se casou com o jovem advogado José Bonifácio (futuro parlamentar e Embaixador).
Também no pequenino Fórum advogou o jovem recém formado que veio morar na cidade, Afonso Pena, que depois foi Governador do estado e Presidente da República e se casou com barbacenense.
Ainda, dentre tantos e tantos outros grandes, aqui nasceram e passaram a infância e parte da adolescência o Ministro Lafayette de Andrada que foi juiz de direito e desembargador no Rio de Janeiro ocupando a Presidência do STF, e, o nosso imortal barbacenense Sobral Pinto.
Mas, antes de tudo, ainda que brevemente, devo cumprir a honrosa missão, em geral reservado aos novos Acadêmicos, de fazer da tribuna, o elogio ao Patrono da cadeira no. 20, e aos anteriores ocupantes da mesma Cadeira, e, dessa forma honrar e perpetuar suas memórias.
Mas, quero também prestar um tributo especial à nossa Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, contando rapidamente a origem do vocábulo Academia, vinda do grego, sendo fruto da união da palavra ‘hekas’, que significa “distante”, com a palavra ‘demos’, que designa o “povo”.
Nos conta a lenda grega da famosa Helena de Tróia sequestrada por Teseu, que um herói ateniense chamado Akademos revelou o lugar onde ela tinha sido ocultada pelos sequestradores. Desse modo seus irmãos gêmeos, Castor e Pólux, conseguiram encontrá-la e libertá-la. Em gratidão, eles presentearam a Akademos com uma mansão nos arredores de Atenas, e ao morrer ele a doou a cidade e nela foi criado um jardim público conhecido como o jardim de Akademos.
Porém volta do ano 387 a.C, Platão ali se instalou com seus discípulos para ensinamentos e debates filosóficos, e, com o tempo o local de um jardim se chamou Akadémeia. Surgiu assim a primeira Academia de que se tem conhecimento na história.
Fechada a grande escola de Platão pelo imperador Justiniano, o nome foi retomado e renasceu muitos séculos depois, com Carlos Magno, no século XVII, para designar sempre a reunião de um grupo de eruditos ao qual denominou de Academia. Posteriormente, tal vocábulo passou a ser adotado para designar grupos de estudiosos, universitários, cientistas, pesquisadores, chegando a ter o seu auge a partir do Renascimento.
Embora o vocábulo tenha evoluído com a língua, para abranger até diferentes significados na vida atual, seja na área esportiva, musical, carnavalesca , aqui porém, o sentido mais próximo quando se fala de uma Academia: seja de Letras ou em Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas, e outras Academias, que foram criadas e voltadas a promover estudos, debates e publicações de setores da ciência, das letras e da arte, estamos enraizados no significado originário do vocábulo ‘Academia’, nos moldes de quando surgiu e designava a milenar escola criada por Platão.
Eminentes confrades e caros amigos,
A cadeira no. 20 que nesse momento tenho a honra assumir teve como o seu primeiro titular o professor, reitor e deputado BONIFACIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA, meu saudoso pai, que dedicou incrivelmente 65 ANOS INITERRUPTOS de sua vida a trabalhos voltados para A VIDA PÚBLICA.
Contar a vida de qualquer grande personalidade histórica é um desafio que transcende os limites cronológicos, mesmo que sob império de métodos científicos que são características fundamentais para que o resultado seja um registro honesto e fiel à realidade.
O desafio para que não se prenda apenas a interpretações pessoais, a uma exaltação exacerbada, ou, a simpatia natural de quando se trata de uma figura pública, e que, ao mesmo tempo, no caso concreto é um ente familiar querido e por demais especial.
No dia 14 de maio de 2020, o advogado, educador, jornalista, gestor público, constitucionalista, membro da Academia mineira de Letras, e líder político mineiro Bonifácio José Tamm de Andrada completou 90 anos de idade.
No ano seguinte, em 5 de janeiro de 2021 ele nos deixou fisicamente, porém seu legado ainda ressoa forte e há de reverberar ao longo dos tempos. Desses nove decênios vividos, 65 anos deles foram dedicados à vida pública, ressalvando-se que este tempo é ainda maior se consideramos que seu contato com o universo político se confunde com a própria vida familiar e afetiva.
Tudo isso talvez decorre além dos atributos inerentes e próprios a sua pessoa vir a descender de políticos que permeia a história nacional, em especial seu antepassado mais ilustre, José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca, considerado uma das personalidades mais influentes da história do Brasil.
Vale ressaltar no registro biográfico do saudoso Deputado Bonifácio Andrada é a constatação de que seis gerações da sua família vivenciaram no Parlamento brasileiro, ele como o detentor da carreira mais longa, tendo convivido, participado, portanto, de um ciclo histórico no qual enormes mudanças se sucederam nos destinos do nosso País. E na história do Brasil poucos são os que a ele se comparam em termos de longevidade na vida pública.
Nascido em Barbacena, meio aos desdobramentos da marcante Revolução de 1930, tablado de uma das mais emblemáticas mudanças políticas do Brasil que encerrou e enterrou a República Velha que tinha um dos seus pilares nas eleições através do voto ‘não secreto’, pode-se em dizer que dessa mais tenra infância até os mais recentes episódios da vida política da República brasileira, aliás, abalada pela mais grave crise de representatividade política, tudo de algum forma passou pelas suas retinas e o tirocínio arguto do Deputado “Andradinha”.
Com um saldo de dez mandatos de deputado federal consecutivos, precursor da luta pela universalização do Ensino Médio no Brasil, constitucionalista por excelência, foi também presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Como deputado estadual e deputado federal foi Constituinte, seja no Estado e na Assembleia Nacional Constituinte em 1988. Andradinha era conhecedor profundo da dinâmica partidária do Brasil e foi um dos analistas políticos que alertou e anteviu com rara clareza a crise dos nossos partidos políticos, ao lado de debater e alertar sobre graves problemas decorrentes do forte esvaziamento da Federação, com derrocada da competência das tarefas e arrecadação dos Municípios e dos Estados.
Vivenciou a possibilidade de se debater um material inédito de referências para o estudo da Ciência Política e do Pensamento Social Brasileiro contemporâneos, a partir de sólida formação acadêmica: pela manhã nas salas de aulas da UNB discutia leis e Assembleia Constituinte, e, no Congresso criava e debatia o direito nacional, herdeiro de tradições familiares ancestrais, e testemunha ocular de – fatos agora distantes -, por ele foram interpretados com a lucidez e amplitude rara.
Tendo em vista o longo período histórico que compreende a trajetória de vida de Bonifácio , há de se considerar a evolução natural de sua atuação e capacidade de se adaptar a cada fase distinta de muitas décadas de avanços e reveses na vida política e social de Barbacena, de Minas e do Brasil. Podemos talvez, dividi-la painéis históricos a sua trajetória.
Nascido ao mundo nos anos da Revolução de 1930 teve a convivência do aprendizado infantil e adolescente da consciência das próprias origens e legados de uma formação humanística e política advinda das velhas famílias de Barbacena, tanto a herança Andrada, Lima Duarte e a Tamm – com sua sequência de militância na política estudantil, ex-presidente estadual da aguerrida UEE nas influências de um mundo em forte oposição a Vargas em pleno regime da ditadura do Estado Novo.
As primeiras eleições para a Assembleia Legislativa ocorreram em sua vida política em Barbacena e num prolongamento das disputas dos antigos grupos políticos rivais daqueles tempos, de repercussão nacional entre Bias e Andradas, estabelecidas a partir de desdobramentos e razões da Revolução de 1930.
Depois na Câmara dos Deputados – em sucessão ao pai e líder Zezinho Bonifácio, com sua forte presença no Congresso Nacional em 1988, a marcante e reconhecida contribuição sobretudo liderando junto a poucos os temas votados para a formatação das estruturas jurídicas dos Três Poderes na A.N.C., e, a definição das instituições da área jurídica como Defensoria Pública, Procuradorias, Ministério Público, Policia Civil, etc. com reconhecidos aplausos de todos partidos das mais diversas ideologias políticas do Congresso, em permanente premiação ante sua conduta altamente preparada, profunda e sensata .
Na Administração Pública, a par da vida parlamentar, como Secretário de Estado da Educação ainda na década de 1960, determinou a criação e ampliação de centenas de escolas estaduais em todos cantos do Estado, e, para Barbacena e poucas outaras cidade, implantou de modo a levar para o interior e região a Delegacia Regional de Ensino, atual Superintendência.
Na Secretaria de Interior e Justiça, à época, na década de 1970, embora limitada a sua competência de atividade, voltada fortemente a gerenciar o grave e complexo sistema penitenciário penal de Minas, couber a ele criar e impulsionar o funcionamento da Defensoria Pública em Minas – inexistente até então – talvez pioneiro entre maioria dos estados, sendo que a instituição se fortaleceu e hoje presta importantes serviços judiciais e extrajudiciais à camada tão grande e carente da população, abandonada nos seus direitos e necessitado de atenção em todos sentidos no país.
Já Secretário de Administração na década de 1980, coube reorganizar e efetivar as carreiras e a vida dos servidores públicos que em face das regras da Constituição de 1988 passaram a se tornar meros servidores irregulares e inseguros, aos milhares que atuavam e respondiam aos Estado agora sem as garantias previdenciárias e estabilidade após décadas de trabalho. E com construções jurídicas e aprovações na ALMG pode a maioria dos servidores públicos em atividade.
Político defensor por convicção, da necessidade da descentralização do poder, de modo inédito no Estado criou e implantou as Delegacias de Administração Pública em dezenas de cidades, a poder propiciar que o servidor do interior pudesse lá na região registar e buscar a solução para seus direitos e respostas sem a velha necessidade e se descolar até a Capital do estado, inclusive uma delas foi criada e instalada em Barbacena.
Mas talvez uma das paixões junto atividade da vida política foi a educação e a sala de Aula. Foi professor de Direito Constitucional e de Ciência Política, mestre e doutor, lecionou por décadas na PUC-de Belo Horizonte, também a UNIPAC de Barbacena, na Faculdade Viana Junior de Juiz de Fora, e finalmente, já deputado federal , por várias décadas da conceituada federal Universidade de Brasília – UNB.
A Faculdade de Medicina de Barbacena por ele criada com ajuda de muitos amigos nos finais da década 1960, como um grande desafio na época em que o interior do estado carecia e ressentia desses cursos, pois , aparentemente somente na cidade de Pouso Alegre havia curso particular de medicina, e, nas universidades federais de Juiz de Fora e de Uberaba. Logo os jovens de Barbacena tinham que se mudar para Belo Horizonte ou Rio de Janeiro.
Posteriormente a UNIPAC, sediada em Barbacena, na década de 1990, foi anunciada no senso escolar do MEC como a maior universidade privada de Minas Gerias, em número de alunos, sediada em Barbacena com dezenas de Campis em inúmeras cidades do estado, número esse que superava todas grandes Universidade da Capital.
Ao descortinar a longa trajetória do deputado Bonifácio Andrada, na perspectiva histórica nacional, podemos aferir com exatidão que o tempo lhe foi um grande aliado e por isso, o incansável Andradinha nunca foi de desperdiçar seu tempo.
Na contemporaneidade, só é possível citar como outro exemplo parecido de persistência na cena política, do ex-presidente José Sarney, tido como o político brasileiro com mais longa carreira no plano nacional: 59 anos, já que em 2014, ele anunciou que não disputaria nenhum cargo eletivo, ainda assim bem menos que os 65 anos do nosso homenageado.
Como já foi dito, a presença ativa de Bonifácio Andrada foi muito além do campo político. Por sua convicção no poder transformador da Educação, não só formulou políticas públicas e trouxe a descentralização da gestão estadual, como pela fundação de importante obra educacional que foi capaz de dar uma abrangência ao ensino superior em Minas Gerais e outros estados do Brasil, de modo que nenhuma outra instituição privada sequer se aproximou, em termos de capilaridade por meio de muitos campus e a permanência.
Intelectual, ativo e inquieto, até bem pouco tempo se ocupava em dar vazão à sua imensa produção académica e literária, com uma bibliografia tão extensa, que ele próprio já tinha dificuldades em enumerar os títulos, ainda que a lucidez e a perspicácia nunca o abandonaram.
Nos últimos tempos, quem com ele conviveu, o viu cercado de sua gente, livros, memórias e ideias. Em um ambiente quase monástico, sem luxos ou exacerbações, estudava, escrevia, aconselhava.
Forjado no minério das nossas Minas, do pó das estradas do velho Caminho Novo, nas alturas da altivez da Mantiqueira, na acolhida da Borda do Campo até às portas sempre abertas do velho Sobrado, lhe concedem a condição de um elo inquebrantável, que une dois tempos: aquele passado das tradições e da coerência, e, a vida pública como missão nesses nos nossos dias correntes, líquidos, voláteis e incertos.
Aos nos deixar em 2021, Bonifácio Andrada faleceu num hospital em Belo Horizonte as vésperas dos seus 91 aos de idade, e era casado com Amália Borges de Andrada, com quem teve oito filhos e tinha cerca de 28 netos e vários bisnetos.
Senhoras e senhores,
Trago, como não poderia deixar de ser, já terminando essa minha oração acadêmica uma breve palavra também sobre o Patrono da Cadeira n 20, o grande jurista Lafayette Rodrigues Pereira, que empresta seu nome ao fórum de Belo Horizonte, o Fórum Lafayette.
Lafayette Rodrigues Pereira, jurista e político, nasceu na antiga Queluz, hoje Conselheiro Lafayette-MG, em 1834 e faleceu em 1917.
Concluídos os estudos primários e secundários em Minas Gerais, partiu para São Paulo, matriculando-se na Faculdade de Direito. Como está registrado no ofício do diretor da Faculdade, Lafayette era o melhor estudante da turma. Ao chegar ao 3º ano do curso, foi escolhido presidente efetivo do Grêmio Ensino Filosófico, colaborando na revista da associação.
Ao término dos estudos, em 1857 partiu para Ouro Preto, onde se dedicou à advocacia. No ano seguinte, mudou-se para a capital do Império e foi trabalhar a princípio no escritório de renomado jurista Teixeira de Freitas. Simultaneamente, dedicava-se ao jornalismo.
Anos depois exerceu a presidência da Província do Ceará (1864-1865) e, depois a do Maranhão (1865-1866). Regressando ao Rio, colaborou os jornais ‘A Opinião Liberal’ e no ‘Diário do Povo’.
Ainda no 2o Império, Lafayette foi nomeado Ministro da Justiça do Gabinete Sinimbu. Criticada a nomeação no Parlamento por sua atitude contraditória, procurou defender-se, explicando as razões pelas quais aceitou fazer parte do Ministério, embora fosse Republicano, àquela altura.
Em 1879, Ministro Lafayette se elegeu Senador por Minas Gerais, e foi em maio de 1883, a convite do Imperador, Lafayette organizou um gabinete no qual ele era o presidente do Conselho (espécie similar ao de Primeiro Ministro) de Ministro da Fazenda, dele fazendo parte também o mineiro Afonso Pena, como Ministro da Agricultura.
Foi, em 1885, nomeado Ministro em missão especial no Chile, para servir de árbitro onde alcançou grande destaque e respeitado mundial, ante as decisões equilibradas e fundamentas no direito internacional nas reclamações judiciais e conflitos de países europeus como França, Reino Unido, Itália, motivadas pelas consequências da Guerra do Pacífico, entre o Chile, de um lado, e o Peru e a Bolívia, do outro.
Em 1889 foi de novo acreditado ministro em missão especial, de parceria com Amaral Valente e Salvador de Mendonça, para constituir a delegação do Brasil à primeira Conferência Internacional Americana, ocorrido nos EUA.
No Chile e argentina, ainda hoje, as lições e doutrinas de direito Internacional do jurista Lafayette são amplamente adotadas e aplicadas nos fóruns e debates acadêmicos, de modo rotineiro.
Abandonou o posto na Conferência Internacional em 17 de novembro não aceitando a renovação dos seus poderes pelo Governo Provisório republicano recém-proclamado, indo em seguida residir em Paris. Voltou ao Brasil somente após a reconstitucionalização do país com aprovação da Constituição de 1891.
Lafayette publicou dois livros à época monumentais: Direitos de Família e o Direito das Cousas , além de volumes de pareceres. Em 1898 publicou no Jornal do Commércio com o pseudônimo de Labieno, matéria como título de ‘Vindiciae’, que posteriormente foi publicado em livro, uma grande defesa do escritor Machado de Assis, ante as fortes críticas desferidas por Silvio Romero.
Foi ocupante da cadeira número 23, na Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Machado de Assis, e tomou posse por carta, lida e registrada na ata da sessão de 03 de setembro de 1910.
Ruy Barbosa, senador da República e tido como o maior jurista brasileiro, usando da tribuna do Senado, ao comentar a escolha do nome do grande Clóvis Bevilácqua para presidir os trabalhos de elaboração do 1º Código Civil do Brasil (1916) assim se manifestou : “Quando o governo passado incumbiu do Código Civil o Dr. Clóvis Bevilácqua (…) animei-me a alguns reparos, já quanto à escolha do codificador, quisera, no jurisconsulto, a quem se cometesse aquele trabalho, além das qualidades profissionais, as do homem de letras, com as do homem de Estado, e um saber mais feito de experiência , mais largo no discortino, (…) Tais condições me parecia reunir-se até, numa pessoa, cujo nome declinei, e cujas provas em todos esses dotes são cabais : O Conselheiro Lafayette.”
Também contemporâneo de Lafayette, um dos mais cultos e festejados ministros que o Supremo Federal teve como membro, o mineiro Edmundo Lins, se manifestou sobre a figura de Lafayette: “Pela sólida cultura jurídica, insigne, igualmente em todos os ramos da vasta ciência do Direito, (…) Lafayette foi e é ainda, o maior jurisconsulto brasileiro”.
Ao encerrar, creio ser oportuno fazê-lo com uma frase de Platão, em homenagem àquele que foi o responsável pela criação da primeira Academia da História da humanidade:
“Tente mover o mundo, mas comece movendo a si mesmo.”
Muito obrigado!
Doorgal Borges de Andrada