Sobral Pinto: O Homem Justiça
“Eu confio na justiça e na vitória final do bem.”
Heráclito Fontoura Sobral Pinto
Este artigo não tem o condão de esgotar a história e os feitos do jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto, mas resgata suas ligações com sua cidade natal, Barbacena. A história de Sobral foi contada no cinema por sua neta, Paula Fiuza, que dirigiu o filme “Sobral o Homem que não tinha preço”, em 2013, e por Márcio Scalercio, na obra “Heráclito Fontoura Sobral Pinto – Toda liberdade é íngreme”. Neles e tantos outros depoimentos e livros foram encontradas as informações gerais. No entanto, o principal objetivo é registrar a passagem de Sobral por Barbacena, a criação da Comenda em sua homenagem e a importância deste homem para sua cidade natal.
Ele nasceu no dia 5 de novembro de 1893, filho de Príamo Cavalcante Sobral Pinto e Idalina Fontoura Sobral Pinto. Heráclito, o caçula, teve dois irmãos, Natalina (1886) e Rubens (1891). Mas a família Sobral Pinto não ficou por muito tempo em Barbacena. Quando Heráclito tinha pouco mais de um ano, todos se mudaram para o município recém fundado, São José de Além Paraíba (1883), numa localidade, hoje bairro, Porto Novo do Cunha, onde o patriarca exerceu a função de Chefe da Estação. Príamo trabalhava na Rede Ferroviária do Brasil, àquela época denominada Estrada de Ferro Central do Brasil e que antes se chamava Estrada de Ferro Dom Pedro II. Assim, Heráclito viveu pouco tempo de sua infância em Barbacena.
Em sua trajetória de vida, uma das primeiras atuações como defensor das pessoas injustiçadas foi ainda adolescente, em Além Paraíba, quando ocorreu um crime envolvendo dois jovens. Em legítima defesa e após provocação, um jovem assassinou o outro. A Polícia prendeu o assassino e estava arrastando-o pela rua quando Heráclito, aos gritos e bastante eloquente, destinou palavras aos policiais para que tratassem o preso com dignidade e esclarecendo que o crime só ocorreu devido à provocação do morto. A partir dali Heráclito percebeu que seu destino seria defender os injustiçados e o direito à liberdade.
Sua vida tomou caminho, formando-se na Faculdade Nacional de Direito (hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro). Sua carreira jurídica foi notabilizada pela defesa de presos políticos. Católico fervoroso e anticomunista, Sobral Pinto foi indicado pela OAB para defender Luís Carlos Prestes, preso em 1935. Prestes era visto como representante da extrema esquerda, Secretário Geral do Partido Comunista, sendo perseguido e preso durante a ditadura do Estado Novo. O antagonismo de ideais entre Prestes e Sobral Pinto não impediu que o jurista e católico fervoroso defendesse o comunista.
Prestes perdeu sua companheira, a Advogada Alemã Olga Benário, morta na câmara de gás, durante o nazismo, em 1942. Olga, depois de uma batalha judicial em solo brasileiro, foi deportada em 1936, quando estava grávida de sete meses da filha Anita Leocádia Prestes. Já na prisão alemã, em Barnimstrasse, Olga deu à luz e amamentou a filha por um ano, até que Anita foi entregue à Avó, Dona Leocádia. A participação de Sobral Pinto nestes fatos foi conseguir o registro de nascimento de Anita como filha de brasileiro, o que a salvou das mãos dos alemães.
Aliás, na mesma ocasião em que Sobral defendeu Prestes, defendeu também outro comunista, Harry Berger, cujo nome verdadeiro era Arthur Ernest Ewert. Em sua passagem pelo Brasil, Harry Berger foi preso após participar da Revolta Vermelha de 1935. Em 1937 passou a ser defendido por Sobral Pinto e seu julgamento, em 7 de maio de 1937, condenou o alemão a 16 anos de prisão, pelo Tribunal de Segurança Nacional. Harry Berger foi bastante torturado, a ponto de ficar louco e terminar a vida, em 1959, num Hospital Psiquiátrico. Para cessar as torturas, Sobral Pinto usou uma Lei de Proteção aos Animais. Dias antes, o jurista leu uma notícia num jornal em que um homem, no Rio Grande do Sul, foi condenado por maus tratos a um cavalo. Sobral fez a analogia entre o animal e alemão preso, conseguindo cessar, ou ao menos reduzir, as torturas.
Em sua história como jurista, Sobral Pinto também defendeu o Hotel Copacabana Palace. Inicialmente programado para ser inaugurado em 1922, durante o centenário da Independência do Brasil, o hotel- cassino só pôde ser inaugurado em 1924. Neste espaço de tempo iniciava um boicote aos jogos de azar em cassinos. A família Guinle contratou Sobral que apresentou uma defesa bastante contundente, a ponto de prorrogar as licenças dos cassinos no Brasil por alguns anos.
Ainda dentro das proezas de Heráclito é preciso registrar sua recusa em aceitar um convite do Presidente Juscelino Kubitschek para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que defendeu Juscelino antes das eleições sem qualquer interesse pessoal e se aceitasse a indicação estaria se posicionando contra seus princípios morais.
Na década seguinte veio a ditadura militar e o “Senhor Justiça” chegou a ser preso por alguns dias, em dezembro de 1968, aos 75 anos. É dele uma frase célebre, “Coronel, há peru à brasileira, mas não há soluções à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”. No início do Golpe de 1964, Sobral chegou a apoiar os militares, por ter uma posição anticomunista. Mas logo mudou de ideia, quando percebeu a postura antidemocrática instaurada pelo novo regime.
Em 1977, o Acadêmico da ABL, fundador da Cadeira número 30, Amarílio Augusto de Andrade, era presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em Barbacena, pela primeira vez. Preocupado com a memória histórica da cidade, ele pediu a seu chefe de gabinete, Márcio Bertola, que localizasse o ilustre barbacenense Sobral Pinto, erradicado no Rio de Janeiro. Agendada uma visita, Amarílio vai até Sobral Pinto e faz um convite para o jurista visitar Barbacena. A notícia de que Sobral receberia uma homenagem do Poder Legislativo pegou políticos e militares de surpresa. Desinformados da real índole de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Amarílio sofreu diversas pressões para desistir da homenagem. Deputados entraram em contato com o Presidente da Câmara e o Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) à época, Brigadeiro do Ar Passos foi contundente contra a vinda do “subversivo” Sobral. Um Tenente da Aeronáutica passou a acompanhar os passos de Amarílio que não aceitou as imposições e trouxe um dos mais importantes juristas brasileiros do século XX a Barbacena, para receber uma Moção de Aplauso, na Câmara Municipal e ver seu retrato ser entronizado no Plenário, em pleno Regime de Exceção. Naquela oportunidade uma Moção de Aplauso era a maior reverência a ser oferecida pelos vereadores barbacenenses. A entrega da Moção aconteceu no dia 15 de dezembro de 1978, e Sobral Pinto hospedou-se na casa de Amarílio, no Edifício Bianchetti, por três dias, percorreu as ruas do centro da cidade, conversou com algumas pessoas e, católico fervoroso, foi à missa na Igreja de Nossa Senhora da Piedade, comungando todos os dias. Aliás, Amarílio recebeu uma recomendação especial da filha de Sobral para leva-lo à Igreja todos os dias, já que ele mantinha este hábito, no Rio de Janeiro.
Anos depois, 1984, é criada a Medalha Sobral Pinto, “destinada a galardoar o mérito daqueles que se distinguiram na defesa dos Direitos Humanos e das Liberdades Democráticas”. A lei 1.955 foi sancionada em 26 de março de 1984, pelo Prefeito Lídio Nusca. A Medalha Sobral Pinto foi criada com a intenção de homenagear pessoas de destaque no cenário político e social do Brasil e o primeiro a receber o laurel foi Tancredo Neves, no dia 14 de agosto de 1984. O político de São João Del Rei recebeu a Medalha das mãos do próprio Sobral Pinto, em Sessão Solene realizada no Palácio da Revolução Liberal, sede da Câmara Municipal de Barbacena. Na ocasião, Tancredo era o Governador do Estado de Minas Gerais e este foi seu último ato público representando o Executivo Estadual. No dia seguinte, 15 de agosto, Tancredo Neves renunciou ao Governo de Minas para concorrer à indicação para Presidente da República.
Além de Tancredo Neves, já receberam a Medalha Sobral Pinto o Bispo Dom Luciano Mendes de Almeida, o Desembargador Reynaldo Ximenes e os políticos Itamar Franco, Newton Cardoso, Aécio Neves e Antônio Anastasia, além do jurista Aristóteles Dutra Atheniense.
Em 1997, a Lei 1.955/1984 foi alterada, numa iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de Barbacena, presidida pelo Amarílio, com o objetivo de regulamentar sua concessão. A partir daquele ano foi criado um Conselho Permanente capaz de votar as indicações para a Medalha Sobral Pinto. Este Conselho é formado pelo Presidente, vice-presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal, Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Educação, Presidente da Fundação Cultural, Presidente da 3ª Subseção da OAB/Barbacena, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Barbacena e pelo Presidente da Academia Barbacenense de Letras.
Há relatos sobre a segunda visita de Sobral a Barbacena, em 14 de agosto de 1984, quando entregou pessoalmente a Medalha a Tancredo Neves. Uma comitiva de ilustres barbacenenses formada por Carlos Alberto Penna (Fundador da Cadeira número 16 da ABL), Luiz Carlos Caldeira Brant, Amarílio Augusto de Andrade e João Carlos Amaral, encontrou o advogado na Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. De lá foram até a casa de Sobral, onde ele pegou sua bagagem e partiram para Barbacena. Sobral Pinto estava com 91 anos.
Continuando a história do jurista, em 1985 ele apoiou a campanha “Diretas Já!” e subiu no palanque da Candelária, no Rio de Janeiro, para dizer a célebre frase: “todo poder emana do povo e em seu nome deverá ser exercido”.
Sobral ainda viveu mais alguns anos, até falecer em 30 de novembro de 1991, aos 98 anos, no Rio de Janeiro, capital.
PESQUISA:
Filme “Sobral O Homem que não tinha preço”, 2013, direção de Paula Fiuza