📜 INTRODUÇÃO
O edifício do Fórum da Comarca de Barbacena, situado na Rua Belisário Pena, 456, no centro da cidade, não é apenas um espaço físico destinado à prestação jurisdicional. Ele constitui, ao longo dos anos, um verdadeiro marco da presença do Poder Judiciário na vida social, política e institucional da cidade. Junto ao prédio da Rua Belisário Pena, há também o imponente prédio da Praça Conde de Prados, 26, que abriga, atualmente, os Juizados Especiais.
Sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o prédio abriga a memória viva da evolução da Justiça local — desde as primeiras ampliações estruturais e restaurações, passando pela instalação de novas varas e juizados, até a consolidação de políticas modernas de conciliação e especialização jurisdicional.
As placas aqui transcritas e contextualizadas representam registros históricos formais. Elas preservam datas, nomes, cargos e circunstâncias que marcaram momentos decisivos para a Comarca. Cada inauguração, cada restauração e cada instalação de unidade jurisdicional traduz um passo adiante no compromisso institucional com o acesso à Justiça, a eficiência administrativa e a proteção dos direitos fundamentais.
Mais do que homenagens, esses registros compõem um patrimônio simbólico que reafirma a tradição jurídica de Barbacena — terra natal de figuras de projeção nacional, como o Ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada — e evidenciam o contínuo esforço de modernização e fortalecimento da estrutura judicial.
Este memorial tem, portanto, dupla finalidade: preservar a memória institucional e valorizar a trajetória histórica da Justiça na Comarca, reconhecendo aqueles que, em diferentes épocas, contribuíram para consolidar o Fórum como espaço de garantia da legalidade, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Ricardo Salim; março de 2026
Placa institucional – Missão e Visão do TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Placa institucional que apresenta os princípios norteadores do TJMG:
- Missão: garantir a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, promovendo justiça e paz social.
Visão: ser reconhecido pela excelência de sua atuação junto à sociedade.
Placa de denominação do edifício
DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO
Placa que oficializa a designação do prédio como Edifício Ministro Lafayette de Andrada, por ato do desembargador José da Costa Loures, então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 03 de março de 1995.
Busto do Ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada
Localização
Fórum Mendes Pimentel – Comarca de Barbacena (Rua Belisário Pena)
Data da Homenagem
27 de maio de 2003
Transcrição da Placa
Homenagem do Judiciário Mineiro ao
Min. Antônio Carlos Lafayette de Andrada
(1900 – 1974)
Barbacenense ilustre, iniciou sua notável carreira como Juiz de Direito e Desembargador no Rio de Janeiro. Alcançou o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, função que exerceu de 1945 a 1969, chegando a presidir o STF no biênio 1962-63.
Barbacena, 27.05.2003
Contextualização Histórica
O busto homenageia o Ministro Antônio Carlos Lafayette de Andrada, um dos mais destacados juristas nascidos em Barbacena. Integrante do Supremo Tribunal Federal, exerceu papel de relevo no cenário jurídico nacional, presidindo a Suprema Corte entre 1962 e 1963. A homenagem simboliza o vínculo histórico da comarca com a magistratura brasileira de mais alto nível.

Restauração do Prédio – 1989 (Obra Estadual)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Restauração e inauguração da obra
- Data: 1989
- Instituição responsável: Governo do Estado de Minas Gerais / DEOP / SEOP
Localização
Fórum Mendes Pimentel (Praça Conde de Prados)
Transcrição fiel da placa
ESTA OBRA FOI RESTAURADA E INAUGURADA EM 1989, SENDO:
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DR. NEWTON CARDOSO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
DR. SIDNEY F. SAFE SILVEIRA
SECRETÁRIO DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
ENGº MAURÍCIO GUEDES DE MELLO
DIRETOR GERAL DO DEOP
ENGº EVANDRO NOGUEIRA MENDES
DEOP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS – MG
SEOP
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS
MINAS GERAIS
O ESTADO EFICIENTE
Texto contextual
A restauração realizada em 1989 representa importante intervenção estrutural no prédio histórico do Fórum, assegurando sua preservação física e funcional. A obra integrou política estadual de modernização e recuperação de equipamentos públicos, reforçando a presença institucional do Judiciário na região.
Homenagem do Legislativo (1989)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Homenagem do Legislativo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público
- Data: 18 de agosto de 1989
- Instituição responsável: Câmara Municipal de Barbacena
Transcrição fiel da placa
HOMENAGEM DO LEGISLATIVO
EM 18 DE AGOSTO DE 1989, A CÂMARA
MUNICIPAL DE BARBACENA, EM VIRTUDE DE
REQUERIMENTO Nº 221/89, DO VEREADOR
MARCO ANTÔNIO DE LIMA ARAÚJO,
RENDEU HOMENAGEM AO PODER JUDICIÁRIO
E AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM BARBACENA,
NAS PESSOAS DE:
JUÍZES
DR. OTTON MÁRCIO DE ASSIS ARAÚJO
DR. ANTÔNIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA
DRA. ANA MARIA DE OLIVEIRA FRÓES
DR. MÁRCIO RIBEIRO DO VALE
PROMOTORES
DR. LUIS CARLOS NETTO
DR. MARCELO RODRIGUES GUIMARÃES
DR. ANTÔNIO PEDRO DA SILVA MELLO
DRA. JANE DE OLIVEIRA ARAÚJO
DRA. TÂNIA MARIA FALCÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
VEREADOR JOSÉ ARTUR COSTA SAD
PRESIDENTE
Texto contextual
A homenagem prestada pelo Legislativo Municipal em 1989 simboliza o reconhecimento institucional ao trabalho do Judiciário e do Ministério Público na Comarca. O registro materializa um momento de valorização pública das autoridades responsáveis pela garantia da legalidade e da ordem jurídica no município.
“Fórum Mendes Pimentel” – Restauração (27 de setembro de 1989)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Fórum Mendes Pimentel – “Restauração”
- Data: 27 de setembro de 1989
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
“FORUM MENDES PIMENTEL”
“RESTAURAÇÃO”
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG.
DR. ARGEMIRO OTAVIANO ANDRADE
JUIZES:
DRA. ANA MARIA DE OLIVEIRA FRÓES
DIRETORA DO FORUM
DR. ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA
DR. OTTON MÁRCIO DE ASSIS ARAUJO
DR. MÁRCIO RIBEIRO DO VALE
PROMOTORES:
DRA. TÂNIA MARIA FALCÃO
DR. LUIZ CARLOS NETTO
DR. ANTONIO PEDRO DA SILVA MELLO
DRA. JANE DE OLIVEIRA ARAUJO
DR. MARCELO RODRIGUES GUIMARÃES
PREFEITO DE BARBACENA
VICENTE DE PAULO ARAUJO
VICE-PREFEITO
AMARILIO AUGUSTO DE ANDRADE
BARBACENA, 27 DE SETEMBRO 1989
Texto contextual
A placa registra a entrega formal da restauração do Fórum Mendes Pimentel, consolidando a recuperação do edifício histórico e reafirmando o compromisso institucional com a preservação do patrimônio público e da estrutura da Justiça local.
Inauguração do Fórum Mendes Pimentel (1995)
Identificação técnica
- Nome: Inauguração do Fórum Mendes Pimentel
- Data: 03 de março de 1995
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
COMARCA DE BARBACENA
FÓRUM MENDES PIMENTEL
EDIFÍCIO INAUGURADO EM 03 DE MARÇO DE 1995,
SENDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
JOSÉ COSTA LOURES E DIRETOR DO FORO, O MM. JUIZ
DE DIREITO DR. ARNALDO MACIEL PINTO.
PREFEITO MUNICIPAL: ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA
Texto contextual
A inauguração do Fórum Mendes Pimentel marcou uma nova etapa estrutural da Justiça na Comarca, ampliando a capacidade de atendimento e consolidando o crescimento institucional do Judiciário local na década de 1990.
Instalação do Juizado Especial Cível e Criminal (30/08/1996)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Instalação do Juizado Especial Cível e Criminal
- Data: 30 de agosto de 1996
- Local: Praça Conde de Prados
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
— COMARCA DE BARBACENA —
INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EM 30/08/96.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DESEMBARGADOR MÁRCIO ARISTEU MONTEIRO DE BARROS
PRESIDENTE DA COMISSÃO SUPERVISORA DO JUIZADO ESPECIAL:
DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES FILHO
DIRETORA DO FORO:
DRA. ALZIRA GONÇALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL:
DR. ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA
Texto contextual
A instalação do Juizado Especial representou marco de modernização da Justiça, ampliando o acesso da população a soluções mais céleres e simplificadas para conflitos de menor complexidade, em consonância com os princípios da Lei dos Juizados Especiais.
Certificado IBDFAM – Ciclo de Palestras (2004)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Certificado de Participação – I Ciclo de Palestras Itinerantes de Direito de Família e Sucessões
- Homenageado: AMAGIS
- Data: 19 de junho de 2004
- Local: Barbacena – MG
- Instituição responsável: Instituto Brasileiro de Direito de Família e APRIMORE Empreendimentos Educacionais
Transcrição fiel da placa
IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família – Aprimore
Certificado conferido à AMAGIS pela participação, como patrocinador, no I Ciclo de Palestras Itinerantes de Direito de Família e Sucessões, realizado em Barbacena nos dias 18 e 19 de Junho de 2004.
Barbacena, 19 de Junho de 2004.
IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família
APRIMORE Empreendimentos Educacionais
Texto contextual
O certificado registra a realização, em Barbacena, de importante ciclo de palestras promovido pelo IBDFAM, instituição de referência nacional no estudo do Direito de Família e Sucessões. O evento, ocorrido em 2004, reforçou o papel da Comarca como espaço de reflexão jurídica e atualização acadêmica, reunindo magistrados, advogados e estudiosos da área.
Instalação da Vara de Família e Sucessões (03/12/2004)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Instalação da Vara de Família e Sucessões
- Data: 3 de dezembro de 2004
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Comarca de Barbacena
Instalação da Vara de Família e Sucessões
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins
Juíza de Direito Diretora do Foro
Doutora Liliane Rossi dos Santos Oliveira
Barbacena, 3 de dezembro de 2004
Texto contextual
A criação da Vara de Família e Sucessões consolidou a especialização jurisdicional na Comarca, permitindo tratamento técnico e humanizado das questões familiares, sucessórias e patrimoniais, áreas de grande impacto social.
Inauguração das Novas Instalações do Juizado Especial (27/08/2007)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Inauguração das Novas Instalações do Juizado Especial da Comarca
- Data: 27 de agosto de 2007
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Comarca de Barbacena
Inauguração das Novas Instalações do
Juizado Especial da Comarca
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador Orlando Adão Carvalho
Presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos
Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais
Desembargador José Fernandes Filho
Diretora do Foro da Comarca
Juíza de Direito Maria Aparecida Consentino
Coordenador do Juizado Especial
Juiz de Direito Alanir José Hauck Rabeca
Barbacena, 27 de agosto de 2007
Texto contextual
A inauguração das novas instalações do Juizado Especial, em 2007, simbolizou o fortalecimento da política de ampliação do acesso à Justiça. A modernização estrutural acompanhou o crescimento da demanda processual e reafirmou o compromisso com a celeridade e a eficiência no atendimento à população.
Instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (29/10/2015)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- Data: 29 de outubro de 2015
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Comarca de Barbacena
Instalação do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador Wander Marotta
Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos
Corregedor-Geral de Justiça
Juíza de Direito Liliane Rossi dos Santos Oliveira
Diretora do Foro
Juiz de Direito Marcos Alves de Andrade
Coordenador do Centro Judiciário
Barbacena, 29 de outubro de 2015
Texto contextual
A instalação do CEJUSC marcou a consolidação da política de incentivo à conciliação e à mediação no âmbito da Comarca. O Centro Judiciário passou a atuar como espaço institucional destinado à solução consensual de conflitos, promovendo cultura de diálogo e redução da litigiosidade.
Instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude (29/11/2019)
Identificação técnica
- Nome da homenagem: Instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
- Data: 29 de novembro de 2019
- Instituição responsável: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Transcrição fiel da placa
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Comarca de Barbacena
Instalação da 3ª Vara Criminal
e da Infância e da Juventude
Desembargador Nelson Missias de Morais
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador José Afrânio Vilela
Primeiro Vice-Presidente
Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez
Segunda Vice-Presidente
Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro
Terceira Vice-Presidente
Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca
Corregedor-Geral de Justiça
Desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
Juiz de Direito Alexandre Verneque Soares
Diretor do Foro
Barbacena, 29 de novembro de 2019
Texto contextual
A instalação da 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude representou ampliação significativa da estrutura jurisdicional da Comarca, refletindo o crescimento populacional e o aumento da complexidade das demandas judiciais. A especialização reforça a proteção de direitos fundamentais, especialmente nas áreas criminal e infantojuvenil.
Quadros e objetos
Retrato – Ministro Lafayette de Andrada
MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA
(Barbacena, 1900 – Rio de Janeiro, 1974)
Jurista de destaque nacional, exerceu a presidência do Supremo Tribunal Federal (1962–1963) e do Tribunal Superior Eleitoral. Natural de Barbacena, deixou relevante contribuição à Justiça brasileira, sendo homenageado com a denominação deste edifício.
Quadro – Doação da EPCAR
DOAÇÃO DA EPCAR – BARBACENA
Quadro comemorativo doado pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) ao Fórum Mendes Pimentel, em homenagem à instituição e ao fortalecimento dos vínculos entre a Justiça e a comunidade local.
CRUCIFIXO DO SALÃO DO JÚRI
Peça sacra em metal representando a crucificação de Jesus Cristo, tradicionalmente presente em ambientes do Judiciário brasileiro, especialmente nos salões do júri.
O crucifixo simboliza valores como justiça, verdade e consciência moral, evocando o compromisso ético que deve orientar julgamentos e decisões. Sua presença remete à tradição cultural e religiosa que historicamente influenciou a formação das instituições jurídicas no país.
imagem de nossa senhora Virgem Maria no salão do júri
Malhete – pertence ao Dr José Carlos
Mesas e cadeiras para jurados
púlpito do salão do júri
Suporte e mastros das bandeiras
urnas de jurados
📜 Consideração Final do Memorial
O conjunto das placas preservadas no edifício do Fórum Mendes Pimentel revela mais que datas e nomes: constitui verdadeiro registro material da evolução histórica do Judiciário na Comarca de Barbacena.
Cada inauguração, restauração ou instalação de unidade jurisdicional simboliza um avanço institucional — seja na ampliação do acesso à Justiça, na especialização das varas ou na modernização estrutural.
O memorial, assim organizado, transforma-se em instrumento de preservação da memória jurídica local e de valorização daqueles que contribuíram para o fortalecimento da Justiça na região.